A recente paralisação dos rodoviários na tarde da última terça-feira acendeu, mais uma vez, o alerta sobre a gravidade da crise no transporte público coletivo de Alagoinhas. Embora os ônibus continuem circulando normalmente no momento, o impasse entre prefeitura, a concessionária (ATP) e o sindicato da categoria expõe um sistema deficitário e decadente que beira o colapso, levando o temor a milhares de usuários de baixa renda, principalmente aqueles com direito de gratuidade como idosos e deficientes.
O problema, longe de ser exclusivo da nossa cidade, reflete um dilema nacional. Contudo, em Alagoinhas, a distância entre o que a gestão municipal afirma investir e o serviço que chega às ruas revela distorções estruturais graves e que exigem coragem política para serem enfrentadas.
O prefeito Gustavo Carmo ressalta que nenhuma outra gestão aportou tanto dinheiro no sistema quanto a sua, superando a marca de R$ 7 milhões em subsídios. Isso é verdade. Mas também é verdade que o aumento da fuga de passageiros pagantes, aliada a baixa fiscalização efetiva nos demais modais de transporte, inclusive os clandestinos, responsável por absorver esses passageiros, força um proporcional aumento da necessidade do subsidio para manter o sistema.
A prefeitura repassa cerca de R$ 1 milhão mensal de subsídio, mas o déficit real do sistema gira em torno de R$ 1,5 milhões por mês, gerando um déficit real de cerca de R$ 500 mil/mês. A conta do desequilíbrio econômico-financeiro acumulada nos últimos 5 anos já atinge R$ 32 milhões em disputa judicial, ameaçando virar uma dívida milionária para o erário pagar no futuro, enquanto a população continua a queixar-se da falta de investimento na qualidade do serviço.
A desordem no terminal coletivo, localizada no centro da cidade, transformada em um ambiente caótico onde se misturam ônibus coletivo, mototáxis, ubers e transporte clandestino demonstra uma flagrante ausência do poder público e alimenta suspeitas de que apadrinhamentos e interesses políticos internos travam a fiscalização necessária.
É preciso reconhecer que a falta de organização do transporte alternativo, aliado a presença forte do transporte clandestino que atua captando o passageiro pagante do transporte licitado, sem cumprir o papel social, prejudica o autofinanciamento do sistema e empurra para prefeitura a incumbência da pagar por cada passageiro que deixa de utilizar o ônibus para usar estes e ouros modais de transporte. Esses e outros modais recusam gratuidade a idosos e pessoas com deficiência, ficando apenas com a fatia lucrativa do mercado.
Além do combate ao clandestino, a crise atual passa pelo esvaziamento das fontes indiretas de financiamento do sistema, consolidadas ao longo de gestões passadas e acordos trabalhistas:
No passado, até o governo Joseildo Ramos, a prefeitura repassava o auxílio transporte em vales destinados ao sistema coletivo. Foi um acordo firmado no governo Paulo Cezar que transformou o benefício em pagamento direto em pecúnia, permitindo que o valor seja utilizado para outros fins pelo servidor e retirando do sistema uma receita que pode chegar hoje facilmente a R$ 800 mil/mês. Dinheiro que poderia se abatido dos valores que é repassado a titulo de subsidio.
Outro ponto é utilização inadequada do transporte escolar rural em linhas urbanas já operadas pela concessionária que gera um custo de aproximadamente R$ 600 mil/mês ao município.
Outra situação, que não tem atuação direta da prefeitura, mas acaba contribuindo para o déficit do sistema aumentando o desequilíbrio do contrato é prática comum do comércio local e de terceirizadas em pagar o vale-transporte dos comerciários em dinheiro, fruto de acordos sindicais, o que drena outra centena de milhares em recursos que poderiam estar no caixa do sistema de bilhetagem.
Se somadas, essas fontes indiretas e os ajustes operacionais trariam certamente mais de R$ 2 milhões mensais ao sistema a custo zero direto para o caixa da prefeitura, viabilizando inclusive a modernização da frota, a ampliação de linhas e até a redução do valor da tarifa paga pelo usuário.
Nessa disputa entre poder público e concessionária, a conta cai invariavelmente sobre a camada mais vulnerável da população. Quem depende exclusivamente dos ônibus urbanos é o idoso com direito garantido por lei, a pessoa com deficiência e o trabalhador de baixa renda. Quando o sistema formal entra em colapso e perde linhas, é esse público que fica desassistido, pois os meios alternativos não oferecem gratuidade, nem acessibilidade.
A prefeitura de Alagoinhas precisa de coragem e firmeza para moralizar o sistema de transporte coletivo. É preciso coibir o transporte clandestino, desvios no transporte alternativo, regulamentar os demais modais de transporte, além de aferir os reais números do sistema que constam nas planilhas da concessionária do transporte público.
É preciso também dialogar com sindicatos, comércio e servidores públicos para canalizar ao menos parte do auxílio-transporte de volta ao sistema municipal e, sobretudo, romper com a complacência em relação a grupos ou padrinhos políticos que lucram com o desordenamento do setor.
Continuar empurrando a poeira para debaixo do tapete trará uma bola de neve financeira impagável, com consequências graves para as finanças públicas e, acima de tudo, para o cidadão comum.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.