Durante a realização da Caravana TJBA Mais Perto e do projeto TJBA Mais Cidadão, que aconteceu na última terça-feira, 11, as equipes do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) realizaram 136 atendimentos pelo Projeto Pai Presente. A iniciativa faz parte do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), com o apoio da Prefeitura de Alagoinhas, e tem o objetivo de facilitar o acesso da população a serviços na área jurídica.
Dentre os atendimentos realizados, o mutirão registrou seis coletas de DNA, 105 orientações jurídicas, 15 encaminhamentos para o Cejusc e 10 consultas processuais. O Projeto Pai Presente, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acolhida pela Corregedoria de Justiça do TJBA em 2010, incentiva o reconhecimento da paternidade de forma gratuita, possibilitando que pais que ainda não assumiram seu papel tenham a oportunidade de fazê-lo e registrem seus filhos.
“Durante a caravana, fizemos a coleta do material genético com a técnica de enfermagem. Após 30 dias, as partes retornarão para receber os resultados e realizarmos a audiência de abertura, independentemente de o resultado ser positivo ou negativo. Nosso objetivo é reduzir o número de pessoas sem paternidade registrada, garantindo que pais assumam sua responsabilidade. A realização do exame e de todo o processo legal serve para esclarecer dúvidas, facilitar a retirada de documentação com o nome do pai e fortalecer a dignidade do filho”, explica a supervisora do Cejusc, Lucilene Helena da Silva.
Como funciona o Cejusc?
O Cejusc funciona na Comarca de Alagoinhas por meio de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura de Alagoinhas. Todos os cidadãos interessados em participar do reconhecimento de paternidade por meio do exame de DNA gratuito devem comparecer ao Shopping Laguna, 1º andar, ao lado da Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h, onde são realizados os agendamentos e o preenchimento do requerimento para a coleta do material genético.
“A equipe do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) tem como finalidade a resolução de conflitos por meio da mediação e conciliação. Esse é um trabalho gratuito que abrange não apenas questões de paternidade, mas também serviços relacionados a divórcio, dissolução de união estável, regulamentação de pensão, convivência familiar e guarda, além de orientações jurídicas”, explica Lucilene.