Em discurso na tribuna da Câmara Municipal na sessão de ontem (14), o vereador Thor de Ninha relatou sua participação direta na mobilização que culminou na aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14, uma vitória histórica que garante aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) de todo o país. O parlamentar também abordou questões urgentes da infraestrutura de saúde de Alagoinhas, confirmando a necessidade de reformas e a já existência de uma ordem de serviço para a Vigilância Sanitária.
O vereador narrou sua viagem à capital federal junto a uma grande caravana do SINDACS Bahia, que incluiu delegação de Alagoinhas com as agentes Josiane, Marlene, Guaciara, Milena e Mari. Descrevendo a mobilização como “um exemplo de democracia, um exemplo de sindicalismo, um exemplo de força da população”, ele celebrou a aprovação da PEC 14 em duas votações no mesmo dia, com mais de 460 votos na primeira rodada e 426 na segunda.
“Essa PEC 14 traz aposentadoria especial integral e paritária para todos os agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, explicou o vereador. Ele detalhou que a regra garante que o agente se aposente com o salário integral (como se estivesse na ativa) e com paridade, recebendo os mesmos reajustes dos trabalhadores ativos. A proposta, que será analisada pelos senadores, estabelece critérios de idade e tempo de serviço que começam em 50 ou 52 anos de idade com 25 de exercício na função, progredindo até 57 anos para mulheres e 60 para homens.
Thor de Ninha ressaltou que Alagoinhas já se adiantou em diversas pautas da categoria que ainda estão em discussão nacional. “O que ainda vai ser aprovado nós já aprovamos aqui em Alagoinhas”, afirmou, citando a aprovação do incentivo financeiro adicional (UIFA), a implementação de horários diferenciados dentro da carga de 40 horas e o reconhecimento técnico da função dos agentes, que já é lei no município.
Infraestrutura
Em âmbito municipal, o vereador corroborou a denúncia feita pela vereadora Jaldice Nunes sobre as más condições do prédio da Vigilância Sanitária e Epidemiológica. Ele informou que a última reforma no local ocorreu há cerca de sete ou oito anos, através de uma emenda de sua autoria. No entanto, trouxe uma atualização importante: “Ficou definido que aquele prédio teria uma reforma e já tem ordem de serviço para que aquele prédio tenha melhores condições”, anunciou.
Ele também comentou sobre a situação da Central de Imunização, confirmando que o prédio está deteriorado, mas ponderou que a estrutura surgiu de uma demanda da pandemia de Covid-19 e que um local centralizado é importante para aumentar os índices de vacinação.
Ao finalizar, o vereador agradeceu o apoio de deputados federais, como o relator da PEC 14, Antônio Brito, e os deputados do Partido dos Trabalhadores, que foram cruciais para garantir o acesso da delegação ao Congresso Nacional.
Thor de Ninha parabenizou o SINDACS Bahia e os membros baianos eleitos para a diretoria da FENASCE (Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias).
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Ascom – Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz