A Prefeitura de Alagoinhas iniciou, nesta quinta-feira, 04, o período de convocação para seleção de projetos que receberão apoio financeiro para apresentações de corais durante a programação do Natal. As apresentações ocorrerão de 19 a 23 de dezembro de 2025, nas janelas do prédio da Prefeitura. A iniciativa é viabilizada pela Lei 14.399/2022, Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura – PNAB, na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório de fomento à cultura), no Decreto 11.740/2023 (Decreto PNAB) e no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de fomento).
Os interessados devem entregar a documentação entre os dias 04 e 09 de dezembro, das 9h às 14h, na Secretaria de Esporte, Cultura e Turismo (Secet), que fica no prédio da Biblioteca Municipal Maria Feijó.
O edital está disponível gratuitamente nos portais doem.org.br/alagoinhas/editais e gov.br/pncp. Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail licitacoes@alagoinhas.ba.gov.br.
Documentos necessários:
– Formulário de inscrição (Anexo II) que constitui o Plano de Trabalho (projeto);
-Documentos específicos relacionados na categoria de apoio em que o projeto será inscrito conforme Anexo I, quando houver;
-Autodeclaração étnico-racial ou de pessoa com deficiência, se for concorrer às cota
– Declaração de representação, se for concorrer como um coletivo sem CNPJ; e
– Outros documentos que o agente cultural julgar necessário para auxiliar na avaliação do mérito cultural do projeto.
– Quando se tratar de pessoa física: cópias do RG e inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas – CPF, ou, quando se tratar de pessoa jurídica: cópia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ, emitida no site da Secretaria da Receita Federal do Brasil.