O vereador Luciano Almeida iniciou seu pronunciamento no Pequeno Expediente desta terça-feira (10) saudando os servidores efetivos da Câmara e de diversas secretarias que acompanhavam a sessão. O parlamentar destacou o compromisso e a responsabilidade desses profissionais com o serviço público e reafirmou que seu mandato chancela e vota favoravelmente a tudo que é referendado por quem possui comprometimento técnico com o município.
Logo em seguida o vereador manifestou profunda preocupação com o processo seletivo simplificado da rede municipal de ensino que foi instituído por prova de títulos. Ao lado das vereadoras Luma Menezes e Jaldice Nunes, ele identificou a cobrança indevida de taxas de até R$ 80,00 para pessoas inscritas no NIS, o que fere leis federal e municipal de isenção. Além disso, o parlamentar criticou o impedimento de candidatos com outros vínculos públicos e a ausência de acesso ao barema de pontuação, o que resultou em profissionais com doutorado e vasta experiência ficando com nota zero sem direito à conferência detalhada.
Avançando em seu discurso o parlamentar apresentou uma denúncia grave envolvendo a Procuradoria Jurídica. Segundo o vereador, foi identificada a contratação de nove analistas jurídicos, todos bacharéis em Direito, que ingressaram na estrutura administrativa sem passar por concurso público ou seleção simplificada (REDA). “Esses profissionais entraram pela janela ou pela porta da frente sem nenhum tipo de seleção e isso é algo muito sério que precisa ser esclarecido imediatamente pela gestão”, argumentou, acrescentando que alguns contratados estariam inclusive atuando em convênios de regularização fundiária.
Ministério Público
Para finalizar, o vereador garantiu que não aceitará o silêncio da Secretaria de Administração e que já prepara uma representação formal junto ao Ministério Público. Ele destacou que possui nove anos de Casa e três mandatos pautados pela convicção e que é injusto com quem se dedica aos estudos ver uma série de apadrinhamentos ocorrerem na prefeitura.
Câmara Municipal de Alagoinhas
Fotos – Jhô Paz