Amigo leitor, essa semana tive o prazer de tomar conhecimento e compartilhar com os ouvintes do programa Primeira Mão, que apresento diariamente na rádio Ouro Negro FM, a iniciativa da secretaria municipal de cultura, esporte e turismo (SECET), de capacitar e preparar produtores e agentes culturais para participarem de editais e processos licitatório. Uma atitude louvável que vai permitir que diversos artistas e trabalhadores do meio cultural naveguem pelos meandros burocráticos do setor público e possam captar recursos, sejam municipais, estaduais e até federais com mais facilidade.
Contudo, essa excelente prática levantou de minha parte uma provocação inevitável: por que esse mesmo esforço pedagógico e de integração não é estendido aos comerciantes, prestadores de serviço e empresários locais das mais diversas áreas para que possam ter acesso com mais facilidade às licitações públicas e vence-las?
O entendimento é simples. Quando uma empresa de Alagoinhas vence uma licitação ou é contemplada em um edital público, os recursos direta ou indiretamente adentram no município. O dinheiro circula nos bairros, movimenta o comércio local, gera arrecadação de Imposto Sobre Serviços (ISS) e estimula a contratação de mão de obra da própria terra.
Entretanto, quando fornecedores com sedes em outras capitais ou estados vencem contratos vultosos com o poder público municipal sem concorrência local expressiva, o valor investido evapora da economia da cidade. A prefeitura paga a conta, mas a renda gerada viaja para fora.
Muitas vezes, empresários de Alagoinhas ficam de fora do processo de compras públicas não por falta de competitividade ou por preços desvantajosos, afinal, em tese, quem está na cidade costuma ter custos logísticos substancialmente menores do que fornecedores de cidades distantes, mas por falta de conhecimento, expertise para apresentar propostas ou entraves burocráticos como emissão de certidões e alvarás.
A falta de estímulo ao empresariado local gera distorções nocivas na dinâmica econômica do município. Tornou-se comum ver empresas de fora que vencem licitações na cidade recorrerem justamente ao comércio de Alagoinhas para adquirir os produtos ou insumos e entregá-los à prefeitura. Ou seja: o comerciante local vende com margem reduzida para um intermediário externo, que leva a maior parcela do lucro e do valor agregado pelo contrato público.
É fundamental ressaltar que defender o incentivo ao comércio local em licitações não significa favorecimento ilícito, ingerência no resultado ou qualquer tipo de fraude. A legislação licitatória prevê princípios de isonomia e ampla concorrência. Trata-se, na verdade, de desmistificar o processo, promover a transparência e oferecer orientação técnica para que o empresário do município possa disputar os certames em igualdade de condições.
A ação conduzida na pasta da Cultura demonstra que o caminho existe e é viável. Cabe agora à administração pública municipal estender esse modelo para o setor produtivo e comercial da cidade.
Capacitar os comerciantes da cidade, desburocratizar o acesso às certidões, alvarás e informações sobre compras públicas e criar um ambiente favorável à participação do empresariado local não é apenas um gesto de apoio ao comércio: é uma estratégia inteligente de desenvolvimento regional, geração de empregos e fortalecimento das finanças públicas de Alagoinhas.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.