Amigo leitor, uma das pautas recorrentes nas discussões da cidade de Alagoinhas são as questões envolvendo o Serviço Autônomo de água e Esgoto(SAAE), mais precisamente os recentes reajustes na taxa de esgoto que afeta de sobremaneira o orçamento das famílias de Alagoinhas. Inclusive volta e meia esse assunto acaba sendo tratado no programa Primeira Mão provocado por algum ouvinte que incita o meu posicionamento e o do meu colega de bancada, José Gomes. Gostaria agora de de discutir neste espaço este tema.
É bem verdade que a cobrança da taxa de esgoto e da conta de água em Alagoinhas toca em uma ferida aberta e dolorosa na realidade social da cidade. Para quem vive com o benefício de programas sociais ou rendas mínimas, receber uma fatura em que a taxa de esgoto eleva o valor final não é apenas um incômodo: é um golpe orçamentário. O desabafo quase que diário dos moradores no programa de rádio que apresento diariamente das 8h as 10h na rádio Ouro Negro 100.5 FM reflete a dor legítima de uma população que viu a cidade crescer, mas crescer mais ainda em vulnerabilidade e pobreza.
Contudo, a indignação popular corre o risco de ser instrumentalizada por discursos demagógicos. A narrativa simplista de “zerar taxas” ou apoiar projetos rotulados de “tarifa justa” vende uma ilusão perigosa. Cortar receitas de forma irresponsável não alivia a dor do cidadão no longo prazo; apenas inviabiliza a prestação do próprio serviço. Se a autarquia municipal de água e esgoto (SAAE) quebrar, a conta final não será cobrada em reais, mas em contaminação de rios, proliferação de doenças e torneiras secas.
É preciso deixar bastante claro que crise financeira e operacional do SAAE não surgiu por acaso. Ela é fruto de uma soma perversa de fatores, as principais delas: herança de más gestões e cultura da irregularidade.
O SAAE sofre com dívidas milionárias acumuladas por administrações passadas que tomaram empréstimos sem dar o devido destino aos recursos, agravadas por brechas legais que dificultam a punição de maus gestores. Além disso, o uso indiscriminado de “gatos” de água — praticado inclusive por setores de alto poder aquisitivo para encher piscinas e regar jardins — sangra a receita do sistema. Podemos citar ainda as ligações clandestinas do esgoto na rede de drenagem da cidade, onde a conexão indevida da rede de esgoto na infraestrutura de drenagem pluvial destrói as vias públicas, contamina os leitos dos rios e gera custos altíssimos de manutenção urbana.
A água potável e o esgotamento sanitário possuem um custo real de produção, tratamento e distribuição para mais de 160 mil habitantes. Negar esse custo é desonestidade intelectual. No entanto, exigi-lo integralmente de quem muitas vezes não tem o que comer também é uma insensibilidade social inaceitável.
A solução técnica e politicamente honesta passa indubitavelmente pelo debate do subsídio público, a exemplo do que já ocorre no sistema de transporte coletivo. Cabe ao Poder Público municipal — via orçamento próprio ou destinação de emendas parlamentares — custear parte do valor da tarifa para as famílias de baixa renda. Em vez tentar aprovar medidas populistas que sufocam o SAAE, as lideranças políticas deveriam focar em duas frentes urgentes: reestruturar o orçamento da prefeitura para custear essa ajuda e cobrar transparência e responsabilidade dos ex-gestores que afundaram a autarquia.
A saúde pública e a dignidade da população de Alagoinhas não podem ficar reféns do populismo barato nem do abandono social. O caminho é equilibrar as contas públicas sem esmagar o bolso do trabalhador.
Escrito por Caio Pimenta, advogado, âncora do programa Primeira Mão, da radio Ouro Negro 100,5 FM. Ele também escreve sua coluna no site News Infoco, do qual é editor- chefe e dirige a radio web 2 de julho.