O deputado estadual Joseildo Ramos (PT) teve as contas de sua campanha para prefeitura de Alagoinhas, em 2016, aprovadas nesta quarta-feira (28), pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A deliberação do juiz Rui Barata Filho reforma a sentença proferida pela juíza Carmelita Arruda de Miranda, que condenava o ex-candidato por ter recebido doações acima de R$ 1.064,10 através de cheques nominais, e não por meio de transferência eletrônica, como determinado pela Resolução nº 23.463, publicada pelo TSE em 2015.
Na nova decisão, Barata Filho afirma ter identificado “falhas na decisão” anterior ao não ter apreciado as justificativas apresentadas pela defesa do ex-candidato à época, o que ensejou a desaprovação das contas. Para o magistrado, resoluções não podem estar acima de leis federais, como a Lei nº 9.504/1997, que permite que pessoas físicas façam doações em dinheiro por meio de cheques cruzados e nominais, dando margem legal para a ação da campanha.
O juiz conclui ainda que o princípio da transparência na prestação de contas foi respeitado, uma vez que “os doadores estão devidamente identificados nos extratos, pelos seus CPFs, permitindo-se a verificação da origem dos recursos, não se justificando a desaprovação das contas em virtude dessa falha”.
Para Joseildo, a decisão já era esperada. “Tudo foi baseado em uma tecnicalidade. Nunca houve desvio. Por isso, não havia motivos para me preocupar, e apenas esperei por uma ação de reparação que fizesse justiça à minha conduta. Tudo que dissemos no recurso foi uma repetição do que já havíamos dito e provado desde a primeira instância. Foi uma surpresa não termos as contas aprovadas desde o início”, afirmou o parlamentar.