O deputado federal Kim Kataguiri (União Brasil) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados que proíbe a apologia ao crime organizado e ao consumo de drogas em shows e eventos financiados pelo Governo Federal. A proposta, apelidada de “Projeto Anti-Oruam” nas redes sociais, recebeu o apoio de 46 parlamentares para ser formalmente apresentada.
Agora, o texto aguarda despacho do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para iniciar sua tramitação nas comissões da Casa. Segundo o projeto, a Lei de Licitações seria alterada para impedir a “expressão, veiculação ou disseminação, no decorrer da apresentação contratada, de apologia ou incentivo ao consumo de drogas, ao crime organizado ou à prática de condutas criminosas” em eventos custeados com recursos públicos.
O descumprimento da regra poderá resultar em multa de, no mínimo, 100% do valor do contrato, além da declaração de inidoneidade para futuras licitações ou contratações governamentais.
Kataguiri argumenta que o uso de dinheiro público para contratar eventos que promovam condutas ilícitas fere os princípios constitucionais de moralidade e legalidade, além de configurar desvio de finalidade e mau uso de recursos.
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