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Na madrugada desta quarta-feira(21), a Câmara aprovou o projeto que prorroga a concessão de auxílio financeiro e os prazos previstos na Lei Aldir Blanc, criada para socorrer os profissionais de cultura afetados pela pandemia de Covid-19.
O texto foi aprovado em votação simbólica. Como não houve alteração em relação ao texto do Senado, segue para sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A Lei Aldir Blanc surgiu de um projeto de lei da deputada federal Benedita da Silva (PT-RJ) e prevê uma renda emergencial para profissionais do setor cultural, como artistas, contadores de história e funcionários de estabelecimentos culturais.
A medida previa o repasse de R$ 3 bilhões a estados e municípios para o auxílio a trabalhadores culturais, que receberam auxílio emergencial de R$ 600, pago em três parcelas mensais.
Espaços artísticos e culturais também estavam aptos a receberem um benefício. A legislação também estabeleceu que esses espaços culturais deveriam organizar atividades gratuitas para compensar os recursos recebidos, atendendo alunos de escolas públicas e realizando atividades abertas ao público geral.
O governo federal afirma que 700 mil trabalhadores foram beneficiados. O setor foi um dos mais afetados pela pandemia do novo coronavírus.
O projeto enviado à sanção, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT), permite que os municípios tenham mais tempo para alocar os recursos transferidos no âmbito da Aldir Blanc. Se o texto não fosse aprovado, o dinheiro seria destinado exclusivamente para os fundos estaduais de cultura, após o fim do prazo.
O projeto também prevê que eventuais prorrogações do auxílio emergencial -como a definida pelo governo federal – sejam garantidas aos profissionais do setor de cultura.

https://newsinfoco.com.br/inicio/2021/04/21/camara-aprova-projeto-que-prorroga-auxilio-emergencial-previsto-na-lei-aldir-blanc/

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O secretário da Saúde da Bahia (Sesab), Fábio Vilas-Boas, criticou, em uma publicação feita nas redes sociais na noite desta terça-feira (20), a autorização por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) do uso emergencial do coquetel, chamado de Regen-Cov, contra a Covid-19.
Em seu perfil no Twitter, o titular da pasta no estado ironizou o preço do medicamento. “Nenhum benefício em desfechos sólidos clinicamente relevantes”, avaliou. O medicamento, que mistura dois tipos de anticorpos, pode reduzir, conforme estudos, em 81% o risco de uma pessoa ter a doença sintomática.
Em entrevista à CNN Brasil ontem, o infectologista e pesquisador da Fiocruz Júlio Croda disse que o preço do Regen-COV pode “limitar” o uso no Sistema Único de Saúde (SUS). “Ele reduziu a carga viral em pacientes que não tinham tido a doença, reduziu a hospitalização em torno de 70%, entretanto, tem um custo elevado”, contou.
“A dose desse tratamento sai entre US$ 1200 e US$ 1500. Como um tratamento para evitar casos graves, continua sendo caro, e dificilmente isso vai chegar aos pacientes do SUS e nem a fabricante tem condições de produzir ampolas suficientes”, acrescentou.

https://newsinfoco.com.br/inicio/2021/04/21/secretario-critica-uso-emergencial-de-medicamento-que-reduz-risco-de-covid-19-sintomatica-e-ironiza-preco/

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Em nota, o Sindicato dos Médicos da Bahia (Sindimed) afirma que os profissionais da área que trabalham por vínculo CLT em unidades de saúde públicas continuam com seus empregos ameaçados.
Segundo o Sindimed, a Sesab tem encerrado contratos com as organizações sociais, o que coloca a estabilidade e o emprego dos médicos em risco. Por conta disso, o sindicato tem organizado durante esta semana, atos em alguns pontos da cidade.
“A Sesab está rescindindo contratos com as organizações sociais, através das quais os médicos estão empregados, e isso implica em perda de vínculos trabalhistas. A Secretaria, ao invés de fazer novo chamamento para as organizações, em conformidade com a lei, está fazendo um chamamento direto e ilegal, por meio de um edital de 2010”, afirma a presidente do Sindicato dos Médicos, Dra. Ana Rita de Luna.
“A classe lamenta o desprezo e desrespeito com que o governo trata os médicos, já tão sofridos e há mais de 11 anos sem concurso no estado”, completou.
O Sindimed-BA, o Cremeb e a Associação Bahiana de Medicina chegaram a assinar uma carta aberta conjunta, pedindo que as demissões e recontratações através da Pessoa Jurídica (PJ) fossem reconsideradas.
“A anunciada intenção de substituir a vinculação contratual pela modalidade de Pessoa Jurídica (PJ) é prejudicial não só aos médicos, mas à sociedade como um todo, na medida em que reduz direitos e precariza ainda mais os postos de trabalho, flertando com o risco de desassistência”, dizia parte do documento.

https://newsinfoco.com.br/inicio/2021/04/21/sindimed-diz-que-medicos-com-clt-continuam-ameacados-e-organiza-atos/

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A Polícia Federal intimou o ex-candidato a prefeito de São Paulo Guilherme Boulos (PSOL-SP) para prestar depoimento em um inquérito aberto para investigá-lo com base na Lei de Segurança Nacional.
Ele terá que se apresentar na superintendência da PF em São Paulo no dia 29, às 16 horas.
Boulos é acusado de "ameaçar" o presidente Jair Bolsonaro por ter publicado no Twitter um comentário sobre o presidente.
Em abril de 2020, depois de participar de um ato em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, em que os manifestantes pediam intervenção militar, Bolsonaro afirmou: "Eu sou a Constituição". A declaração remeteu a frase atribuída a Luís 14, rei da França por 72 anos no século 17: "O Estado sou eu".
Boulos então escreveu: "Um lembrete para Bolsonaro: a dinastia de Luís XIV terminou na guilhotina...".
Bolsonaro ficou contrariado. E o deputado José Medeiros (Pode-MT), ligado ao presidente, representou contra Boulos no Ministério da Justiça.
Por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, a PF abriu um inquérito contra o líder do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem Teto). E agora o intimou para depor.
"É uma perseguição política vergonhosa", diz Boulos. Ele deve comparecer à PF acompanhado por seu advogado, Alexandre Pacheco Martins.

https://newsinfoco.com.br/inicio/2021/04/21/pf-diz-que-boulos-ameacou-bolsonaro-abre-investigacao-e-marca-depoimento/

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