A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta sexta-feira (8) um pedido de revisão criminal no Supremo Tribunal Federal. O objetivo é anular a sentença de 27 anos e 3 meses de prisão imposta em setembro de 2025 pela Primeira Turma da Corte, no âmbito do processo que investigou a trama golpista após as eleições de 2022.
Os advogados sustentam que o julgamento foi marcado por “erro judiciário” e nulidades processuais graves. A petição de 90 páginas argumenta que Bolsonaro, por ser ex-presidente, deveria ter sido julgado pelo Plenário do STF (composto pelos 11 ministros) e não pela Primeira Turma.
Além disso, a defesa contesta a validade da delação premiada de Mauro Cid, alegando que ela não foi voluntária, e aponta cerceamento de defesa por falta de acesso integral às provas. Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica.