O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou integralmente, o projeto (PL 2.762/2019), que previa o reconhecimento do estágio como experiência profissional. A decisão do presidente foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (11).
Na justificativa para o veto, Lula alegou que o texto é inconstitucional e contraria o interesse público. Ainda segundo o presidente, o projeto comprometeria a natureza educacional do estágio.
“Em que pese a boa intenção do legislador, a proposição legislativa contraria o interesse público, pois desnatura o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos”, diz Lula na justificativa do veto.
A medida foi considerada inconstitucional, pois “a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no Presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes, previstas nos art. 2º e art. 18 da Constituição”.
Agora, o veto presidencial será analisado pelo Congresso Nacional. Os parlamentares podem manter ou derrubar a decisão do presidente.