O vereador Anderson Xará apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (18), denúncias de assédio moral envolvendo trabalhadores da maternidade e defendeu a criação, no âmbito da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDES), de um serviço de orientação para facilitar o acesso de pessoas com deficiência e famílias atípicas a direitos assegurados pela legislação.
No Pequeno Expediente, o vereador relatou ter recebido denúncias de trabalhadores da maternidade sobre situações que, segundo ele, configurariam assédio moral no ambiente de trabalho. Anderson afirmou possuir testemunhas e anunciou que, após a sessão, iria ao local para apurar pessoalmente os relatos.
Entre as situações mencionadas, o parlamentar disse ter recebido informações sobre comentários envolvendo até a possibilidade de colocação de veneno na comida de trabalhadores. Para Anderson, ainda que uma manifestação dessa natureza tenha sido feita em tom de brincadeira, trata-se de comportamento inadmissível e capaz de gerar insegurança no ambiente profissional.
“Como é que você trabalha em paz num setor onde a pessoa diz que vai colocar veneno na comida?”, questionou.
O vereador relacionou a denúncia às dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores e afirmou que situações de pressão no ambiente profissional podem provocar consequências para a saúde emocional. Segundo ele, mais de uma pessoa teria relatado problemas e uma das trabalhadoras estaria considerando deixar o emprego em razão da situação.
Xará também recordou uma experiência pessoal de assédio moral vivenciada quando trabalhou na Prefeitura de Alagoinhas, na área de Direitos Humanos e Combate ao Racismo Estrutural. Segundo o vereador, em determinado momento chegou a ser orientado por um secretário a se comunicar por meio de Comunicação Interna (CI), em vez de conversar diretamente com ele.
Ao final do Pequeno Expediente, o parlamentar afirmou que iria à maternidade com o objetivo de buscar esclarecimentos e contribuir para que os trabalhadores tenham um ambiente profissional baseado no respeito.
Dificuldades
Já no Grande Expediente, o vereador tratou das dificuldades burocráticas enfrentadas por pessoas com deficiência, pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares para acessar direitos previstos na legislação, especialmente benefícios relacionados à aquisição de veículos com isenção de impostos.
Ele informou ter protocolado uma indicação ao Executivo Municipal, com cópia para a SEDES, propondo que a estrutura já existente na secretaria seja utilizada para oferecer orientação específica às famílias. A proposta é auxiliar na organização da documentação, indicar os procedimentos necessários e facilitar o acesso aos órgãos responsáveis pela concessão dos benefícios.
“O papel do Poder Público não é apenas criar leis, mas garantir que elas saiam do papel e cheguem à vida real de quem mais precisa”, afirmou.
Segundo o vereador, a iniciativa não pretende criar uma nova estrutura administrativa nem gerar novos custos para o município. A sugestão é utilizar profissionais e equipamentos já existentes na SEDES para estabelecer um ponto de orientação destinado às pessoas que encontram dificuldades para compreender e cumprir as diversas etapas exigidas.
Xará explicou que a iniciativa surgiu depois de ser procurado por uma mãe atípica que queria saber qual caminho deveria percorrer para adquirir um veículo utilizando as isenções previstas em lei. O vereador afirmou que, apesar da existência do direito, não conseguiu indicar a ela um procedimento municipal capaz de facilitar todo o processo.
“A burocracia é muito grande. Acaba que a gente vive numa ilusão, num mundo de leis, e a gente fala assim: ‘Poxa, eu tenho esse direito, mas, para conseguir, eu vou ter que subir umas 20 montanhas’”, declarou.
Ao defender a proposta, Anderson também relatou sua experiência familiar como cuidador de sua mãe, que possui deficiência. O vereador afirmou que conhece diretamente as dificuldades enfrentadas diariamente por quem cuida de uma pessoa com limitações de mobilidade e destacou que nem todas as famílias possuem condições financeiras ou conhecimento para superar sozinhas os obstáculos burocráticos.
Para o parlamentar, facilitar o acesso aos direitos já assegurados representa uma medida de inclusão e acolhimento. “Só sabe o que é cuidar de alguém com deficiência quem cuida. Só sabe o que é precisar de um acesso para subir uma calçada quem é cadeirante”, concluiu.