As declarações do assessor especial da Prefeitura de Alagoinhas, Antônio Barreto, sobre possíveis irregularidades na concessão de licenças e alvarás e a atuação de agentes políticos provocaram cobranças por investigação e esclarecimentos na Câmara Municipal, na sessão desta terça-feira (3).
O vereador Luciano Almeida defendeu a apuração das suspeitas, questionou a condução da crise do transporte coletivo pelo governo municipal e pediu providências para identificar os responsáveis pelas irregularidades mencionadas publicamente.
Luciano iniciou sua manifestação reproduzindo trechos de uma publicação do jornalista Caio Pimenta, apresentador do programa Primeira Mão, sobre declarações de Antônio Barreto. Segundo o material, o assessor afirmou que a administração municipal estaria investigando indícios de irregularidades na concessão de licenças e alvarás, com possível envolvimento de figuras públicas, além de dificuldades para promover mudanças em setores como o transporte público, a Zona Azul e a Central de Abastecimento.
Uma das afirmações atribuídas ao assessor chamou especialmente a atenção do parlamentar: “É muito difícil fazer uma perícia onde suspeitos estão na sala”.
Para Luciano, declarações dessa gravidade não podem permanecer sem esclarecimentos. O vereador considerou necessário identificar os agentes públicos, verificar a existência de procedimentos de investigação e esclarecer se integrantes da própria administração estariam dificultando as ações anunciadas.
“Acho que a fala do Antônio Barreto ficou muito em aberto”, afirmou, ao defender a presença do assessor na Câmara para prestar esclarecimentos.
O parlamentar informou que o vereador Gleyser Soares já havia apresentado solicitação para que Antônio Barreto compareça ao Legislativo, juntamente com representantes da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMORP), a fim de discutir a crise do transporte e as suspeitas relacionadas à concessão de alvarás, inclusive nos serviços de transporte alternativo e táxi.
Luciano também defendeu a abertura de sindicância para apurar as possíveis irregularidades. Na avaliação do vereador, caso existam indícios consistentes envolvendo servidores ou integrantes da gestão, a administração deve adotar as medidas legais cabíveis, inclusive quanto ao eventual afastamento de investigados.
Responsabilidade da gestão
Ao analisar a crise do transporte coletivo, Luciano questionou a tentativa de atribuir os problemas exclusivamente às administrações anteriores. Segundo ele, o prefeito Gustavo Carmo participou de discussões sobre o sistema quando integrava governos passados e, portanto, já conhecia as dificuldades enfrentadas pelo serviço antes de assumir a Prefeitura.
O vereador também criticou a decisão de não aproveitar uma linha de financiamento federal que, conforme afirmou, permitiria ao município adquirir 50 ônibus novos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
Luciano ressaltou que a iniciativa não representava uma doação de veículos, mas a possibilidade de contratação de crédito para renovação da frota. Citou Salvador como exemplo de município que utilizou o programa para financiar a aquisição de ônibus e questionou a opção adotada em Alagoinhas.
Outra crítica foi dirigida à perda de R$ 3 milhões em recursos federais destinados ao transporte público, que, segundo o vereador, teria ocorrido há aproximadamente dois anos em razão da falta de inscrição do município dentro do prazo estabelecido.
O parlamentar cobrou esclarecimentos sobre o episódio e questionou se houve apuração de responsabilidades pela perda dos recursos.
“O prefeito Gustavo Carmo precisa tirar a gestão do piloto automático”, afirmou Luciano, defendendo maior participação direta do chefe do Executivo na definição das prioridades municipais.
O vereador também mencionou problemas no abastecimento de água, no saneamento e na cobrança da tarifa de esgoto, defendendo que a Câmara amplie o debate sobre os serviços essenciais. Reiterou, ainda, a necessidade de discutir a situação do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), antes que o calendário legislativo de final de ano dificulte o encaminhamento das questões.
Disputa judicial
Em aparte, a vereadora Luma Menezes afirmou que a crise do transporte coletivo também precisa ser analisada a partir das responsabilidades contratuais da Prefeitura e da continuidade administrativa entre os governos municipais.
Segundo Luma, a equipe responsável pela gestão do transporte é a mesma da administração anterior, o que, em sua avaliação, reforça a necessidade de examinar as decisões tomadas ao longo dos últimos anos.
A parlamentar informou que as disputas judiciais movidas pela empresa ATP contra a Prefeitura já somariam R$ 32 milhões, em decorrência de alegados descumprimentos de obrigações contratuais.
“Só de disputa judicial com a empresa ATP, já se somam R$ 32 milhões da empresa contra a Prefeitura, devido a esse descumprimento do que está estabelecido em contrato”, declarou.
Luma relacionou a situação às dificuldades financeiras do município e questionou a capacidade da administração de cumprir os compromissos assumidos com os prestadores de serviços.
A vereadora também criticou a divulgação de suspeitas de irregularidades sem a identificação dos possíveis responsáveis. Para ela, declarações de representantes do governo que associam agentes políticos a práticas ilícitas exigem informações precisas e providências efetivas.
“Se há crime, se há irregularidade, precisa ser dito quem está cometendo crime, quem está agindo de forma irregular, quem está vendendo alvará”, afirmou.
Luma defendeu a atuação da imprensa e o direito de cobrança dos meios de comunicação, mas ressaltou que os representantes do poder público precisam agir com responsabilidade ao divulgar denúncias.
“A administração pública não é feita com coisas subentendidas. A administração pública é feita com publicidade e com transparência”, enfatizou.
A parlamentar manifestou apoio à audiência pública proposta por Gleyser e sugeriu que o debate seja ampliado para abranger a mobilidade urbana e rural, permitindo discutir outros problemas relacionados ao deslocamento da população.
Apuração de denúncias
Ao retomar a palavra, Luciano Almeida voltou a defender a investigação das suspeitas mencionadas por Antônio Barreto e questionou a condução de um acordo judicial envolvendo a empresa responsável pelo transporte coletivo.
O vereador relatou ter ouvido, em programa de rádio, que a empresa teria recorrido à Justiça para cobrar R$ 500 mil da Prefeitura, mas que um acordo posterior teria resultado no pagamento de R$ 750 mil. Luciano solicitou a apuração das circunstâncias da negociação e da atuação dos responsáveis pela defesa jurídica do município.
O parlamentar também criticou a permanência de integrantes de administrações anteriores em cargos da atual gestão e afirmou que a continuidade das equipes administrativas exige uma análise mais ampla das responsabilidades pelos problemas acumulados.
Na conclusão, reiterou a necessidade de identificar os agentes que, segundo as declarações atribuídas ao assessor especial, estariam interferindo nas investigações ou dificultando a reorganização dos serviços municipais.
Para Luciano, a Câmara deve exigir informações concretas sobre as suspeitas, acompanhar as providências adotadas pela Prefeitura e assegurar que eventuais irregularidades sejam investigadas, com a responsabilização de quem tiver participação comprovada.