O Ministério Público da Bahia e o Município de Feira de Santana firmaram um acordo para alterar os critérios de convocação por cotas para os concursos públicos da cidade. A decisão tem como objetivo permitir a contagem adequada de candidatos e impedir distorções.
O acordo, firmado na última quarta-feira (30 de abril), tem em vista o concurso regido pelo Edital nº 01/2024, voltado para a contratação em 50 especialidades profissionais.
Com a mudança os candidatos classificados pela ampla concorrência não impactarão na lista de convocados pelas cotas. A distorção ocorria porque a forma como os critérios estavam sendo aplicados reduzia o número de pessoas convocadas para as etapas seguintes, o que prejudicou diversos candidatos.
Segundo o documento, o Município, por intermédio da Banca Examinadora, identificará os candidatos que deixaram de ser convocados para as fases subsequentes em razão da metodologia anteriormente adotada e os convocará por meio de lista complementar, destinada exclusivamente à inclusão dos novos habilitados, sem alteração das listas anteriores. Os atos já realizados no certame serão preservados.
A prefeitura de Feira de Santana tem até 15 dias para apresentar um cronograma para a execução das medidas corretivas. O cumprimento será acompanhado pelo MPBA.
O acordo foi celebrado com a participação, pelo Município, do procurador-geral Antônio Augusto Graça Leal e da secretária de Administração Sandra Peggy Araújo de Carvalho, e, pelo Ministério Público, da promotora de Justiça Marina Miranda Almeida das Neves. “A solução consensual que se alcançou não surgiu de forma apressada. Foi construída com diálogo, ao longo de diversas reuniões no Ministério Público e de uma audiência pública em Feira de Santana, que permitiu ouvir quem realmente foi impactado”, disse a promotora.
A solução contou ainda com a participação de integrantes da equipe técnica do Município de Feira de Santana, da banca examinadora responsável pelo certame, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), e de uma comissão de candidatos, formada a partir de audiência pública realizada pelo Ministério Público no município.